Um novo direito administrativo?

2010年5月 · Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press

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關於本電子書

“Um novo direito administrativo?” é uma obra que procura identificar as principais transformações e os novos desafios que o direito administrativo atualmente enfrenta por força das influências que sobre ele exercem os fenómenos da integração na União Europeia e o direito produzido pelas organizações internacionais. Nela damos conta da influência dos ordenamentos jurídicos externos, que se entrelaçam com o ordenamento jurídico nacional em decorrência da abertura constitucional, assim como das modificações internas motivadas pela assimilação dos contributos das ciências sociais e económicas, que concorreram para o desencadear do “novo método do direito administrativo”. Trata-se de um trabalho orientado para uma função pedagógica, e por essa razão assenta numa estrutura simples, exemplificativa e, fundamentalmente, problematizadora, cujo objetivo é desencadear a discussão de “questões clássicas” à luz do novo enquadramento, esperando assim encetar um diálogo com os leitores e conseguir muitas e frutíferas respostas à questão provocatória que lançamos: um novo direito administrativo?

關於作者

Suzana Tavares da Silva é professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se licenciou, em 1996, obteve o grau de mestre, em 1999, e se doutorou em 2009. Durante estes anos tem dedicado a sua atenção a diversos temas na área do direito público, revelados na publicação de artigos sobre direito administrativo geral, direito do património cultural, direito constitucional, direito tributário, direito do ambiente e direito da energia. Para além da carreira e do trabalho académico, a autora é advogada desde 1998, colaborou em alguns grupos de trabalho, designadamente, no grupo de acompanhamento à elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e participa actualmente em projectos de investigação na área do direito da energia.

She teaches at the Law Faculty of the University of Coimbra, where she graduated in 1996, completing her Master’s degree in 1999 and her Doctorate in 2009. Over the years she has devoted her work to several themes related to public law, as can be seen in the articles she published in the fields of general administrative law, cultural heritage law, constitutional law, tax law, environmental law, and energy law. This research is framed within the context of studies carried out on the theme of changes in public law due to changes in the paradigm of the State, thus leading to her Doctorate thesis entitled “The effects of a State that supports, oversees and guarantees the Energy Sector.” The author not only has an academic career, but she is a also a lawyer, practicing since 1998. In addition, she has collaborated in some working groups, namely those monitoring the writing of the National Programme for Territorial Planning Policy.