Manual de Direito do Consumidor
Rodrigo Cesar Picon de Carvalho
dic 2021 · EDITORA BIBLIOMUNDI SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
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134
pagine
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Percebendo a necessidade de se criar uma legislação na qual a pessoa que adquire produtos ou serviços - o consumidor - se equilibra no jogo do comércio com o fornecedor de produtos e serviços - naturalmente mais forte, o legislador criou um Código, que tenha como função principal proteger os consumidores de abusos provenientes de atos praticados pelos fornecedores. A este Código damos o nome de Código de Defesa do Consumidor, o CDC.E este livro é um resumo dos principais tópicos relacionados ao Código de Defesa do Consumidor, trazendo os principais direitos que o consumidor possui e que foram conquistados pelo CDC, com linguagem acessível, já que o principal tópico é informar a população leiga.
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