Emissionshandelsrecht: Kommentar zum TEHG und ZuG

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Der Kommentar zum Emissionshandelsrecht enthält eine aktuelle und praxisnahe Erläuterung der Bestimmungen des Treibhausgas-Emissionshandelsgesetzes (TEHG) und des Gesetzes über den nationalen Zuteilungsplan (ZuG 2007). Er entstand in engem Austausch mit betroffenen Unternehmen und geht daher auf die Probleme der Anlagenbetreiber spezifisch ein.

Ausführlich erörtert werden insbesondere auch die gemeinschaftsrechtlichen Grundlagen der deutschen Regelungen sowie die Konflikte mit dem Bundes-Immissionsschutzgesetz, der IVU-Richtlinie und den Selbstverpflichtungen der deutschen Wirtschaft. Daraus ergeben sich zahlreiche wichtige Konsequenzen für die Anwendung. Das Beihilfenverbot sowie der völkerrechtliche Hintergrund in Form des Kyoto-Prozesses sind ebenfalls einbezogen.

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